DigitalBoost: designação Comercial da empresa HOLOFOTE D’IDEIAS UNIPESSOAL LDA, prestadora dos serviços anunciados neste website.
Cliente: adquirente dos serviços prestados pela DigitalBoost
Utilizador: utilizador do presente website, ainda que não formalize qualquer relação comercial com a DigitalBoost.
Contrato: contrato de prestação de serviços celebrado entre a DigitalBoost e o Cliente.
1. Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras de acesso e utilização do website www.digitalboost.pt, que é propriedade da empresa HOLOFOTE D´IDEIAS UNIPESSOAL, LDA, pessoa coletiva nº 517 134 675, sediada em:
Rua da Boavista, n. 398, Santa Leocádia de Briteiros.
4805-473, Guimarães, Portugal
2. O Utilizador reconhece que ao navegar e utilizar esta plataforma digital aceita os presentes Termos e Condições, que regulam tal navegação e utilização. Caso não concorde com o conteúdo da mesma, sugerimos que termine o acesso e/ou utilização deste website.
3. A gestão dos presentes Termos e Condições Comerciais são da exclusiva responsabilidade da DigitalBoost que se reserva no direito de alterar os presentes termos.
1. Os serviços prestados pela DigitalBoost são abrangidos por um regime de confidencialidade.
2. Este regime de confidencialidade abrange trabalhadores, prestadores de serviços e parceiros, cujo trabalho dependa do acesso aos dados facultados à DigitalBoost.
3. A confidencialidade é assegurada através de acordos de confidencialidade, constantes dos contratos de trabalho, prestação de serviços, parceria ou NDA (Non-Disclosure Agreement) a celebrar entre a DigitalBoost e os sujeitos mencionados no ponto anterior.
4. A fim de comunicar e enviar informação pertinente, no âmbito dos serviços prestados, a DigitalBoost reserva-se no direito de utilizar dados pessoais introduzidos pelo Utilizador neste website, em conformidade com a Política de Privacidade.
1. Quando a prestação de serviços implica suporte documental, os documentos associados serão disponibilizados ao Cliente, em formato digital e/ou papel, por e-mail e/ou carta registada, consoante a via contratada.
2. O Cliente é responsável pelos custos associados ao envio da documentação via postal.
1. A verificação de eventuais erros nos serviços solicitados pelo Cliente, são da responsabilidade de ambas as partes contratantes.
2. Todos os serviços solicitados são verificados pela equipa da DigitalBoost, previamente à entrega. Após a entrega do respetivo serviço, incumbe ao Cliente a verificação da existência de eventuais erros. Caso existam, estes devem ser reportados à DigitalBoost, para esta proceder à sua retificação.
3. Caso nada seja reportado pelo Cliente, considera-se o serviço concluído.
4. Se, após a validação do serviço pelo cliente, forem detetadas desconformidades, a DigitalBoost não se responsabilizará pelas mesmas.
1. Previamente à contratação de qualquer serviço, é realizada uma primeira abordagem entre a DigitalBoost e o Cliente, via online (através da plataforma Zoom), tendo como finalidade determinar as necessidades do Cliente.
2. Posteriormente, é celebrado um contrato de prestação de serviços entre as partes, que inclui um acordo de confidencialidade, no qual são estipulados os aspetos contratuais essenciais como o tipo de serviços pretendidos, custos e termos e condições em que os mesmos são realizados.
3. Os serviços prestados pela DigitalBoost podem ser contratados em regime de serviços pontuais ou de avença mensal.
Os valores dos serviços prestados são taxados conforme orçamento.
Os contratos têm a duração mínima de 90 dias, renovando-se de forma automática, salvo quando alguma das partes impeça a renovação nos termos previstos no contrato.
1. Os serviços pontuais são fornecidos mediante pré-pagamento. Os serviços recorrentes/avenças mensais são pré-pagos mensalmente, mediante subscrição e contratação acordadas no contrato de prestação de serviços.
2. Os serviços prestados pela DigitalBoost podem ser pagos das seguintes formas:
3. O Cliente compromete-se a enviar à DigitalBoost, via email, o comprovativo dos pagamentos efetuados.
4. A boa cobrança do pagamento só é considerada efetiva assim que fique disponível na conta bancária da DigitalBoost.
5. Em caso de mora no pagamento superior a 3 dias úteis, são devidos pelo Cliente, por cada dia de atraso, juros de moras à taxa legal em vigor.
6. Em caso de não pagamento, por parte do Cliente, dos serviços/produtos fornecidos, a DigitalBoost diligenciará pela cobrança judicial dos mesmos, sem prejuízo de recorrer previamente a mecanismos de cobrança extrajudicial, nomeadamente interpelação escrita ao Cliente.
1. Pela tipologia de serviço, que é entregue em 14 dias, o Cliente não dispõe do direito de arrependimento (direito à livre resolução contratual).
2. A prestação de qualquer serviço no decurso do prazo para exercício do direito de arrependimento, previsto no ponto anterior, depende do reconhecimento expresso, por parte do Cliente, de que a prestação implica a perda do direito relativamente aos serviços já prestados, nos termos do art.º 17.º, nº1 al. a) do acima indicado diploma legal.
3. Caso o Cliente já tenha pagado a totalidade do preço previsto no contrato e exerça o direito de arrependimento, será reembolsado do valor proporcional aos serviços ainda não prestados.
4. O Cliente deve fornecer à DigitalBoost o IBAN da conta para a qual pretende o reembolso.
1. Os orçamentos fornecidos pela DigitalBoost não têm custos associados.
2. Os orçamentos têm a validade de 10 dias, com prazo iniciado na data de envio.
3. A validade dos orçamentos referentes a valores extra e/ou valores variáveis de serviços e/ou produtos contratados a outras empresas ou entidades fica dependente da variação dos mesmos.
1. O preço dos serviços prestados pela DigitalBoost está disponível mediante pedido. Aos valores estabelecidos acresce IVA à taxa legal em vigor.
2. A DigitalBoost reserva-se no direito de atualizar e alterar o preçário. Estas alterações serão comunicadas ao Cliente via email, entrando em vigor a partir do primeiro mês seguinte ao da respetiva comunicação.
3. Ao continuar a utilizar os serviços da DigitalBoost após a entrada em vigor do novo preçário, o Cliente declara aceitar as alterações comunicadas.
1. Os serviços recorrentes são renovados por períodos sucessivos de 90 ou 180 dias (conforme o estipulado no respetivo contrato).
2. O Utilizador pode, a qualquer momento, cancelar a subscrição dos serviços recorrentes e denunciar o contrato de prestação de serviços, (com exceção dos contratos sujeitos a fidelização), com uma antecedência mínima de 30 dias face à data de termo prevista, via email ([email protected]).
3. Nos contratos com fidelização, o cancelamento pode estar sujeito ao pagamento da taxa até 100% do valor total em falta para o término da fidelização. Assim que o pedido seja recebido pela DigitalBoost, esta remeterá fatura com o montante final devido, num prazo máximo de 3 dias após a receção do pedido.
4. A DigitalBoost reserva-se no direito de suspender ou cancelar, imediatamente e sem encargos, a prestação dos serviços no caso de:
1. A DigitalBoost reserva-se no direito de modificar, unilateralmente, os termos e condições em vigor, mediante comunicação escrita ao Utilizador.
2. As alterações produzem efeitos a partir do mês seguinte à comunicação, podendo este prazo ver-se reduzido, em situações que envolvam alterações substanciais dos pressupostos de contratação, nomeadamente situações referentes à sua atividade e às operações realizadas, ao nível do risco do Utilizador e das suas operações de pagamento.
3. Caso o Utilizador não concorde com as alterações contratuais introduzidas, pode, a todo o tempo, denunciar o contrato de prestação de serviços, sem prejuízo das obrigações para si decorrentes, que se encontrem pendentes anteriormente à denúncia.
4. As partes poderão acordar a modificação do contrato de prestação de serviços, mediante documento escrito e assinado por ambas as partes.
A DigitalBoost compromete-se a:
O Utilizador compromete-se a:
1. O atendimento é realizado, exclusivamente, de forma escrita, via email ou Basecamp.
2. A resposta a pedidos e/ou mensagens é feita em até 48h úteis.
3. A DigitalBoost presta o seu atendimento no seguinte horário:
1. O Cliente reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
2. O Cliente reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
3. O Cliente compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, comercialização, transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
As cópias de segurança dos documentos do Utilizador são mantidas por um período máximo de um ano.
1. A DigitalBoost compromete-se a assegurar que a informação e o material disponibilizado no website não possuem quaisquer erros ou omissões, não se responsabilizando, contudo, pelas inconformidades de informações provenientes de terceiros.
2. A DigitalBoost não se responsabiliza em caso de perdas ou danos, não previsíveis, indiretamente sofridos ou incorridos pelo Utilizador (como perdas de oportunidades de negócio, lucros ou receitas), no acesso e utilização deste website, nem pela utilização de websites de terceiros, embora sugeridos por si.
3. O Cliente é responsável pelo uso e obtenção de quaisquer produtos ou serviços.
4. A utilização de websites de terceiros é regulada pelos Termos e Condições e Política de Privacidade desse mesmo website. Esses Termos e Condições e Política de Privacidade podem diferir dos presentes termos e condições.
5. É da responsabilidade do Utilizador procurar informa-se acerca dos mesmos.
A satisfação das necessidades dos nossos Utilizadores e Clientes é uma das nossas prioridades.
Em caso de insatisfação, o Utilizador poderá contactar-nos via email: [email protected]
O Utilizador/Cliente poderá ainda exercer a sua reclamação diretamente através do https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/
Alternativamente, contacte o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa.
Termos e Condições atualizados a 12/03/2025.
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